PVI: Passo Verdadeiramente Importante

Diário da República, 2.ª série – N.º 157 – 14 de Agosto de 2008 - página 36315
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (extracto) n.º 272/2008

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 55/2008, a fls. 44 e 44 Verso, do Livro n.º 12, das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 31-01-2007, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado. Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação – SALPIQUETE – Associação de Solidariedade Arrouquelense
Sede – Rua Dr. João Afonso Calado da Maia, 24, freguesia de Arrouquelas – Rio Maior – Santarém
Fins – Promover a qualidade de vida dos cidadãos da freguesia de Arrouquelas nomeadamente através da organização, promoção e desenvolvimento de respostas sociais integradas face às necessidades da população, prevenindo e minimizando eventuais efeitos de exclusão social.

Admissão de sócios – Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos e pessoas colectivas.

Exclusão de sócios – Perdem a qualidade de associados: Os que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as quotas durante três meses e os que forem demitidos nos termos do número dois do artigo décimo primeiro e o sócio que tendo sido notificado pela direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso o não faça no prazo de 15 dias.

7 de Agosto de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção,
Palmira Marques. 300635901